ALTERA TABELA DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO 1.659 DE 27 DE MARÇO DE 2006.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em exercício do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das legais atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Anexo Único do Decreto 1.659 de 27 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Autarquia conforme anexo único do presente Decreto.

Art. 2º. Ficam ratificadas as demais disposições do Decreto nº 1659/2006.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de janeiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em exercício

ANEXO ÚNICO

DECRETO Nº 1659/2006

TABELA DE DIÁRIAS

I – PARA FORA DO ESTADO

Prefeito

Vice-Prefeito; Cargos Comissionados CC-05; CC-06 e CC-07

Cargos Comissionados CC-01; CC–02; CC-03; CC-04; FC-01; FC-02; FC-03 e demais servidores

II – NO ESTADO COM PERNOITE

Prefeito

Vice-Prefeito; Cargos Comissionados CC-05; CC-06 e CC-07

Comissionados CC-01; CC–02; CC-03; CC-04; FC-01; FC-02; FC-03 e demais servidores

II – NO ESTADO SEM PERNOITE

Prefeito

Vice-Prefeito; Cargos Comissionados CC-05; CC-06 e CC-07

Comissionados CC-01; CC–02; CC-03; CC-04; FC-01; FC-02; FC-03 e demais servidores

Diária Especial

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em exercício