DECRETO 089/2022

Data 01/12/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 552/2021 de 09/12/2021, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.

DECRETA

Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 75.478,80 (Setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:

01.031.0001.2001.319011000000	Vencimentos e vantagens fixas	61.440,61
01.031.0001.2001.319113000000	Obrigações Patronais	54,23
01.031.0001.1001.449052000000	Equipamentos e mat. permanentes	13.983,96
	Total suplementado	75.478,80

Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:

01.031.0001.1002.449051000000	Obras e instalações	75.478,80
	Total Reduzido	75.478,80

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 01 de Dezembro de 2022.

Antonio Mafini

Prefeito Municipal