PORTARIA Nº 061 DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

NOMEIA CANDIDATOS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público desta municipalidade, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2020 e o disposto do artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital 001/2020;

Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio de Decreto Nº 4.213/2022 do Executivo Municipal;

Considerando a existência de vagas no quadro da Prefeitura Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Decreto de Convocação de candidatos nº 4.408/2022 e,

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:

RESOLVE

Artigo 1º Nomear em caráter efetivo, os (as) senhores (as) abaixo relacionado (as) para exercerem as atribuições do cargo de PROFESSOR,conforme Lei Complementar nº. 158/2016 e resultado final de Concurso Público.

ANGELICA GONÇALVES DO E. SANTO DE OLIVEIRA

DANIELLE DA SILVA VIEIRA

RAMOXIONE XISTO DA VITORIA LACERDA

EIDA SANTOS DE OLIVEIRA DANIELLE DA SILVA MUNIZ ANDREIA CANDIDA DE OLIVEIRA

MACIEL DA PAIXAO BORGES

GESISLANE FERREIRA SANTANA MARQUES

FABRICIA CRISTINA RICARDO MATOS

ERISON RICARDO MARCHI

CLEIDILENE NUNES DA SILVA E SILVA

LUCIMAR JOSE DIAS

REGIANE APARECIDA ZOCAL PAZIN

MARCIA SIQUEIRA DE CASTRO

KEILA PEREIRA DE OLIVEIRA

GISLAINE BORGES DA COSTA FRANÇA

PAULA RAFAELA FRANCO BEZERRA PRETO

CREUNICE SAMPAIO DA SILVA

Artigo 2º Serão considerados desistentes os (as) servidores (as) ora nomeados (as) se não comparecerem no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta portaria, para tomar posse no cargo, salvo justificativa, amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 20 de janeiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício

JKO/jder