DECRETO Nº 2513/2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023

“Divulga dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Pontal do Araguaia, do ano de 2023.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 20/02 (segunda-feira) - ponto facultativo; II. 21/02 (terça-feira) - Carnaval - ponto facultativo; III. 07/04 (sexta-feira) - Paixão de Cristo (Lei 9093/1995) - feriado nacional; IV. 21/04 (sexta-feira) – Tiradentes (Lei 662/1949) - feriado nacional; V. 01/05 (segunda-feira) - Dia Mundial do Trabalho (Lei 662/1949) - feriado nacional; VI. 08/06 (quinta-feira) - Corpus Christi - ponto facultativo; VII. 07/09 (quinta-feira) - Independência do Brasil (Lei 662/1949) - feriado nacional; VIII. 29/09 (sexta-feira) – Padroeiro do Município “São Miguel Arcanjo” (Lei nº 645/2012) - feriado municipal; IX. 12/10 (quinta-feira) - Nossa Senhora Aparecida (Lei 6802/1980); - feriado nacional; X. 13/10 (sexta-feira) – antecipa Dia do Servidor Público - ponto facultativo; XI. 02/11 (quinta-feira) - Finados (Lei 662/1949) - feriado nacional; XII. 15/11 (quarta-feira) - Proclamação da República (Lei 662/1949) - feriado nacional; XIII. 20/11 (segunda-feira) - Dia da Consciência Negra (Lei 7879/2002) - feriado estadual; XIV. 24/11 (sexta-feira) – antecipa Dia do Evangélico (Lei nº 707/2014) - feriado municipal; XV. 20/12 (quarta-feira) – Aniversário do Município de Pontal do Araguaia (Lei nº 645/2012) - feriado municipal; XVI. 25/12 (segunda-feira) – Natal (Lei 662/1949) - feriado nacional.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, ficando a escala a ser definida pelos mesmos.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2508/2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 23 de Janeiro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO Prefeito Municipal