PORTARIA n° 028/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 13 DE JANEIRO DE 2023, para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, a Senhora LOYSLAINE GOMES MORAES, casada, brasileira, portadora de C. I. n.º 22616837 - SSP/MT e do CPF n.º 062.080.431-90, Classificada em segundo lugar no Seletivo Simplificado de 01/2022, para conselho tutelar.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor data retroativa a sua publicação, com data de 13 de janeiro de 2023.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 23 de janeiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.