DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS FELÍCIO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, licença prêmio ao servidor relacionado, conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

I – José Carlos Felício, portador do RG. 14817624 SSP/MT e inscrito no CPF: 022.479.351-92,60 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 21/02/2013 à 20/02/2018 a partir de 02/01/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT, Estado de Mato Grosso, 23 de Janeiro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal