“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA O SENHOR ODAIR PROCOPE DE SOUZA DO CARGO DE PROFESSOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 123, da Lei Complementar Nº 62 de 26 de outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria o servidor ODAIR PROCOPE DE SOUZA, portador do RG 871.472 SSP/MT, inscrito no CPF nº 572.272.921-34, ocupante do cargo de professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 19 de janeiro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT