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Pref. Água Boa

RESOLUÇÃO Nº. 001/2023, 23 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Urbano Recanto do Bosque e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CMMA, no uso das competências que lhe confere a Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011 e Lei Nº 1.729, DE 02 DE JUNHO DE 2022.

CONSIDERANDO a deliberação registrada na ATA Nº011/2022/CMMA de 07 de dezembro de 2022, cuja pauta, apreciada pelo Colegiado, versou acerca da do Loteamento Urbano “Recanto do Bosque,” localizado em frente ao Parque dos Ipês, na Avenida Planalto até a Rua - 15, cuja aprovação do Projeto urbanístico se deu em 2019.

CONSIDERANDO a decisão, aprovada em unanimidade pelo Colegiado do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, registrada na Ata nº 011/2022,

Resolve:

Art. 1°– Aprovar favorável pela Implantação do Loteamento Urbano “Recanto do Bosque “.

Art. 2º –Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Água Boa, 23 de janeiro de 2023.

AUREA SOARES CAMPOS

Presidente

Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa/MT