DECRETO Nº. 047/2023
24 de Janeiro de 2023
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 264/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam alterados os membros Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Conselho Municipal de Educação do município de Carlinda-MT:
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Ademir Felix de Lima
Suplente: Keila de Freitas Araújo Bueno
Artigo 2º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 264/2022 permanecerão em vigor.
Artigo 3º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 264/2022, com as alterações do presente Decreto.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 23 de janeiro de 2023.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal