A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, por meio de seu órgão responsável, torna público, a decisão do parecer conclusivo do processo administrativo de titulação n° 004/2023, nos moldes da Lei nº 961 de 07 de outubro de 2021, solicitada pela requerente IULI CRAMOLICH, com o objetivo de expedição de título de Domínio do imóvel denominado de lote nº 10 da quadra nº 01 do Jardim Planalto, objeto da matrícula n° 26.414 do CRI de Porto Alegre do Norte/MT.

Conclusão:

Sendo o exposto acima citado nos autos do processo administrativo, o parecer deste departamento é favorável a titulação proposta pelo requerente.

Aos interessados que discordarem, realizarem impugnação no prazo de 10 (dez dias) a contar dessa data.

Porto Alegre do Norte, 23 de janeiro de 2023.