O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O nº 535.561.191-53.

Resolve:

Cancelar o Item n° 1, do Registro de Preços para futura e eventual contratação de uma empresa especializada em serviço de dedetização, descupinização, desratização em área interna e externa, atendendo as demandas das secretárias do poder executivo municipal de Confresa MT, nos termos do item informados abaixo, proveniente da sessão Pública do Processo Licitatório nº 093/2022 na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, a pedido da Contratante, conforme especificado no ofício nº 100/SME/2023, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Secretário, Sr. Etevaldo Vasco Soares, informando que o item é insuficiente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Confresa-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida o item n° 1 a partir de 12/01/2023.

CLAUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR E DO ITEM

EMPRESA: JEFFERSON RODRIGO ALVES FERREIRA

CNPJ: 32.847.488/0001-83

TELEFONE: (66) 9 8472-2164

ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL RONDON, N° 21, BAIRRO CIDADE VELHA.

CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT

CEP: 78600-000

EMAIL: ederreisgo@hotmail.com

REPRESENTATE LEGAL: JEFFERSON RODRIGO ALVES FERREIRA

CPF Nº: 062.926.621-28

ITEM	COD. SIST.	COD. TCE	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	119035	356556-4	M2	36,60	SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM AREA INTENA E EXTERNA, COM TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSARIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS	R$ 0,18	R$ 6.588,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1 – Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para futura e eventual contratação de uma empresa especializada em serviço de dedetização, descupinização, desratização em área interna e externa, atendendo as demandas das secretárias do poder executivo municipal de Confresa MT.

3.2 – A presente rescisão, se realiza por ato amigável, determinada pela Administração, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 – Fica rescindido parcialmente a Ata 143-2022 a partir de 12/01/2023.

4.2 – Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei n. 8.666/93, a contar da sua publicação no Diário Oficial.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 23 de janeiro de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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JEFFERSON RODRIGO ALVES FERREIRA

CNPJ: 32.847.488/0001-83

Representante Legal: JEFFERSON RODRIGO ALVES FERREIRA

CPF Nº: 062.926.621-28