PORTARIA N° 038, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
24 de Janeiro de 2023
PORTARIA N° 038, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Concede Readaptação de Função ao servidor que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a regulamentação contida no DecretoMunicipal nº 051/2017 que dispõe sobre o Sistema de Readaptação de Função prevista no artigo 23 da Lei Municipal nº 379 de 03 de março de 1999, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo e o Laudo da junta médica oficial do município, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Readaptação de Função a NELCIRA MACHADO DE OLIVEIRA, servidora efetiva no Cargo de PROFESOR, o qual passará a exercer as atividades inerentes ao cargo de FUNÇÕES DE APOIO PDAGÓGICO, a partir de 17/01/2023 até 15/07/2023.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 23 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal