PORTARIA MUNICIPAL Nº 064, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
24 de Janeiro de 2023
“CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO o Oficio n°170/ASSGB/SMSAB/2022, expedido pelo secretário municipal de saúde, Eberson Mateus dos Santos, em 23 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 009/2000 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Água Boa-MT”.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença Não Remunerada pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, 730 (setecentos e trinta) dias, o Servidor Público Municipal Sr. ADELINO APARECIDO FERREIRA NETO com matricula sob nº 6210.1, efetivo no Cargo de ODONTOLOGO 40 HORAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único: a licença não remunerada compreende o período de 24/01/2023 a 22/01/2025, com retorno previsto para 23/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE JANEIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 23 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento