Altera a Lei n. 708, de 27 de janeiro de 2022.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu/MT, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. O inciso I do art. 1º da Lei n. 708, de 27 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. [...]

I – Lote de terreno urbano com a área de 1.495,64m² (mil, quatrocentos e noventa e cinco metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), designado sob o n. 01 (um), da quadra n. 68 (sessenta e oito), situado no perímetro urbano do Município de Salto do Céu/MT, na margem direita do Rio Branco, com os seguintes limites e confrontações: Frente com 2,29m, 53,94m, e 2,40m, por rumos diversos, confrontando com a Rua Columbia; Fundo com 26,41m, 16,12 e 29,04m, por rumos diversos, confrontando com os lotes 08 e 02; Lado direito com 34,65m confrontando com a Av. Marechal Rondon; Lado esquerdo com 15,98m confrontando com a Av. Getulio Vargas, registrado na matrícula 5.252 do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco/MT.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 23 de janeiro de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal