“DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA HELENA – MT PARA O ANO DE 2023”.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS.

DECRETA:

Artigo 1.º - Ficam decretados os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, definidos em Lei, como também os pontos facultativos previstos para o ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

§ 1º - As escolas deverão respeitar o calendário escolar.

I - 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

II - 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III - 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

IV - 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

V - 01 de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VI - 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

VII - 09 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

VIII - 17 de Agosto (quinta-feira) ponto facultativo;

IX - 18 de agosto (sexta-feira) Comemoração do Aniversario do município - Feriado Municipal;

X - 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

XI - 08 de setembro (sexta-feira) - ponto facultativo;

XII - 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIII - 13 de outubro (sexta-feira) - ponto facultativo;

XIV - 28 de outubro (sábado) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XV - 02 de novembro (quinta-feira) dia de Finados - feriado nacional;

XVI - 03 de novembro (sexta-feira) - ponto facultativo;

XVII - 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XVIII - 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XIX - 25 de dezembro (segunda-feira) Natal - feriado nacional.

Artigo 2º- Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 23 de Janeiro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

-Prefeito Municipal-

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 23/01/2023 à 23/02/2023.