TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
4 de Fevereiro de 2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
(Art. VI, do Art. 43, da Lei 8.666/93 c.c Inc. XXX, da LOM)
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 07/2016
Inexigibilidade de Licitação nº 04-2016
Solicitante: SEMAGRI
“OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FRETE DE MUDAS DE CAFÉ CLONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO PARA O MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT”
Interessado: administração publica.
Em conformidade com o inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, ADJUDICO a dispensa de licitação com fulcro no Inc.XVII do Art. 24 da Lei 8.666/1993 e suas alterações em favor de.
OLIVEIRA & GARCIA CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP CNPJ: 03.174.630/0001-70 Endereço: Av:DUQUE DE CAXIAS – Centro - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO. Com o fim de HOMOLOGAR em seu favor o valor global de R$ 3.000,00 (TRÊZ MIL REIAS)
Para: Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Empenhe a despesa
Dê-se ciência a Secretaria de origem.
Após comunique à Controladoria para anotações e parecer.
Rondolândia – MT, 20 de Janeiro 2016
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Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal