ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE CNPJ: 04.217.362/0001-90

PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 002/2023/SEMEC

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores de Educação Física, para suprir as necessidades do quadro de profissionais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 002/2023/SEMEC.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

– A seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores, terá como objeto atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo e/ ou seletivado para atender as demandas.

– Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargo de professor (a) Educação Física (a) para suprir a existência de vaga e/ou substituição.

– Os contratos temporários serão especificamente para substituir professores (as) do Ensino Fundamental para o preenchimento de vagas livre, de acordo com a lei nº 926/2022,de 29 de dezembro de2022, tendo uma carga horária de 30 horas semanais e a disponibilidade para atribuir em qualquer turno de acordo com as necessidades da SEMEC, matutino ou vespertino.

Das inscrições

– A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria, sobre a qual o mesmo (Professor) não poderá alegar desconhecimento das mesmas.

– Para a seleção/contagem de pontos dos candidatos a contrato temporário, dever-se-á inicialmente inscrever para o cargo que almeja preencher os requisitos da ficha de inscrição e contagem de pontos, observar a sua pontuação, assinar a referida e verificar se na ficha consta assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

– As inscrições para seleção/contagem de pontos serão no dia 17 a 19 de janeiro das 08h00min ás 11h00min e das 13h00min às 16h00min na Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio do Leste ou online, para professor (a) de Educação Física.

O candidato(a) ao cargo poderá se inscrever na Secretaria de Educação ou online no anexo I disponível no portal transparência da prefeitura municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no site do diário oficial da AMM e encaminhar os documentos e inscrições devidamente assinados pelo e-mail: semesal@outlook.com.

Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos, não será permitido alterações na ficha de seleção contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado;

O candidato(a)deverá comparecer no local, dia e hora marcado, munidos de documentos originais ou copias autenticada e cópias da documentação pessoal, exigidos nesta portaria, para cada cargo;

Documentação Pessoal;

Escolaridade (Certificado original ou declaração de conclusão do curso específico ao cargo todas);

Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição eminente;

Declaração tempo de serviço na unidade que almeja com carimbo da

instituição eminente.

O Candidato(a) a professor (a) deverá ter disponibilidade para trabalhar com carga horária de 20 horas em sala e 10 horas atividades e a disponibilidade para atribuir em qualquer turno, matutino ou vespertino, tendo um contrato de 30 horas aulas.

V- O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no, portal transparência da prefeitura municipal e no site do diário oficial da AMM no dia 24-01-2023, sob pena de notificação da não publicação da lista de classificação;

Os candidatos(as) que não atribuírem, ficarão no cadastro geral, de acordo com opção de atribuição constante na Ficha de Seleção/Contagem de Pontos

Parágrafo Único: Esta seleção/contagem de pontos assegura o candidato (a) só para ingressar na vaga livre e substituição pelo período de seis (06) meses, podendo se estender por mais(06) seis meses ou ser interrompido a qualquer momento.

3 – DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS:

3.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constante na ficha de inscrição e seletivo/contagem de pontos constante no Anexo I desta portaria para professor.

I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos/cargos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas.

II- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar comprovado com declaração.

III- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no Magistério em qualquer Unidade federativa, comprovado com declaração.

IV- Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios anexo I:

Magistério – 4,0 (quatro) pontos;

Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos;

Especialização – 10 (dez) pontos;

Mestrado – 12 (doze) pontos;

4 – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 Para efeito desta portaria consideram – se a jornada de trabalho do professor CONTRATADO, á hora destina ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Plano Cargo, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação de Santo Antônio do Leste – MT.

4.2 Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividade de sala e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada e homologada pela Assessoria Pedagógica.

Regime/Jornada de Trabalho	Em Sala de Aula	Em Hora Atividade
30 horas	20 horas	10 horas

5 – DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação obedecerá a uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato por cargo.

5.2. Em caso de empate entre os candidatos por cargo, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate:

I – Maior tempo de serviço na unidade escolar;

II- Maior Titulação

III- Maior idade.

6- DOS RESULTADOS

O resultado classificatório dos candidatos aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no portal transparência da prefeitura municipal e no site do diário oficial da AMM no dia 24-01-2023.

Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Santo Antônio do Leste, 13 de janeiro de 2023

Atenciosamente,

NILSON BARBOSA DA SILVA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria:062/2022