ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE CNPJ: 04.217.362/0001-90

PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 006/2023/SEMEC

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores indígenas, para suprir as vagas não preenchidas e necessidades do quadro de profissionais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.

O SECRETÁRIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO DESANTO ANTONIO DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 006/2023/SEMEC.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

– A seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores indígenas, terá como objeto atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo e/ ou seletivado para atender as demandas.

– Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de professor para suprir a existência de vaga e/ou substituição.

– Os contratos temporários serão especificamente para suprir a existência de vagas a professores de educação Infantil e Ensino Fundamental I para o preenchimento de vagas livre, para professores indígena, tendo uma carga horária de 30 horas semanais.

Das inscrições

– A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria, sobre as quais os mesmos (Professor) não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

– Para a seleção/contagem de pontos dos candidatos a contrato temporário, dever-se-á inicialmente inscrever para o cargo que almeja, preencher os requisitos da ficha de inscrição e contagem de pontos, observar a sua pontuação, assinar a referida e verificar se na ficha consta assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

– As inscrições para seleção/contagem de pontos serão no dia 18.01.2023 e 20.01.2023 das 08h00min ás 11h30min das 13h00mm às 14h00mm na Secretaria Municipal de Educação de Santo Antonio do Leste, para professor indígena:

O candidato ao cargo poderá se inscrever somente na Secretaria de Educação.

Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos, não será permitido alterações na ficha de seleção contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado;

O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcado, munidos de documentos originais ou copias autenticada e cópias da documentação pessoal, exigidos nesta portaria, para cada cargo;

Documentação Pessoal;

Escolaridade (todas);

Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição eminente;

Declaração tempo de serviço na unidade que almeja com carimbo da

instituição eminente.

O Candidato a professor deverá ter disponibilidade para trabalhar com carga horária de 20 horas em sala e 10 horas atividades, tendo um contrato de 30 horas semanais.

O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 24-01-2023 a partir das 16h00min, sob pena de notificação da não publicação da lista de classificação;

Os candidatos que não atribuírem, ficarão no cadastro geral, de acordo com opção de atribuição constante na Ficha de Seleção/Contagem de Pontos.

Parágrafo Único: Esta seleção/contagem de pontos assegura o candidato só para ingressar na vaga livre por um período de (06) meses, pode se estender por mais(06) seis meses ou ser interrompido a qualquer momento.

3 – DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS:

3.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constante na ficha de inscrição e seletivo/contagem de pontos constante no Anexo I desta portaria para professor indígena.

I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos/cargos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas.

II- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar comprovado/declaração.

III- 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração

IV- Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios anexoI:

Magistério – 4,0 (quatro) pontos;

Cursando Licenciatura plena no ultimo semestre (comprovado) – 6,0 (seis) pontos;

Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos;

Especialização – 10 (dez) pontos;

Mestrado – 12 (doze) pontos;

4 – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 Para efeito desta portaria consideram – se a jornada de trabalho do professor CONTRATADO, á hora destina ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Plano Cargo, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação de Santo Antonio do Leste – MT.

4.2 Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividade de sala e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada e homologada pela Assessoria Pedagógica.

Regime/Jornada de Trabalho	Em Sala de Aula	Em Hora Atividade
30 horas	20 horas	10 horas

5 – DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação obedecerá a uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato por cargo.

5.2. Em caso de empate entre os candidatos por cargo, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate:

I – Maior tempo de serviço na unidade escolar;

II- Maior Titulação

III- Maior idade.

6- DOS RESULTADOS

O resultado classificatório dos candidatos aos contratos temporários de Professor indígenas, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 24.01.2023 a partir 16:00 horas.

Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Santo Antonio do Leste, 17 de janeiro de 2023

Atenciosamente,

NILSON BARBOSA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ANEXO I

PORTARIA 006/2023/SEMEC

FICHA DE INSCRIÇÃO SELETIVO/CONTAGEM DE PONTOS PARA

CONTRATO TEMPORÁRIO PROFESSOR INDÍGENA

Nome : ____________________________________________________________________

Endereço:__________________________________________________________________

CPF:_______________ RG:_____________ N° Telefone: ( ) ____________________________

ESCOLARIDADE:

( )Magistério

( ) Cursando Licenciatura plena no último semestre

( ) Superior Completo _Nível B

( ) Especialização – Nível C

SITUAÇÃO FUNCIONAL: Contrato- Regime de Trabalho 30h ( )

Área de Graduação: _________________________________________________________

UNIDADE ESCOLAR:

( )EMRI Água Limpa

( ) EMRI Sala Anexa Sucupira

CARGO: ( ) Professor Indígena Data __/___/2023

Magistério – 4,0 (quatro) pontos; Cursando Licenciatura plena no ultimo semestre (comprovado) – 6,0 (seis) pontos; Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos; Especialização- 10 (dez) pontos; Mestrado – 12 (doze) pontos.	1,0(um) ponto Para cada ano Trabalhado na unidade escolar/função.	1,0 (um) ponto. Curso na área/atuação para cada 40 horas. Limite 4,0 (quatro) pontos nos últimos 3 (três) anos	1,0 (um)ponto Cada ano de experiência/cargo em qualquer Unidade Federativa	TOTAL DE PONTOS

ASSINATURA/CANDIDATO (A): ____________________________________________________

_____________________________ _______________________________

Assessor pedagógica Sec. Municipal de Educação