TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESCRITORIO REGIONAL DA SEMA, PARA O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº	05/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº	01/2023
FAVORECIDO	FABIO JUNIOR MELO SOUSA
CNPJ/CPF Nº	010.835.671-01
Prazo	12 (DOZE) MESES
Valor Global:	R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 01/2023, Processo Administrativo nº 05/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 20 de Janeiro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal