SÚMULA: “Dispõe sobre abertura de Crédito

Adicional Suplementar."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Sr. PASCOAL ALBERTON no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 1.739 de 14 de dezembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil), assim exposto:

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVITER

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVITER

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0021 – PREVIDÊNCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

2088 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PREVITER

1.802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.40.00.00 –SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ.... R$ 90.000,00

TOTAL............................................................................................................................................. R$ 90.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVITER

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVITER

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0021 – PREVIDÊNCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

2088 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PREVITER

1.802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................... R$ 90.000,00

TOTAL............................................................................................................................................. R$ 90.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, em 24 de janeiro de 2023.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal