TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT. .
Favorecidos:	GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 15.507.854/0001-36, Valor global do Contrato: R$ 12.078,00 (doze mil e setenta e oito reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 01/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 01/2023, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira-MT, 24 de Janeiro de 2023

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal