O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Excelentíssimo Senhor Luís Felipe Alves de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e que determina o Artigo 13° da Lei Orgânica Municipal e Artigo 105° do Regimento Interno da Câmara Municipal resolve:

“Determinar as Sessões Legislativas Ordinárias de 2023”.

Art. 1º - Ficam estabelecidas no 1° Semestre de 2023 as seguintes datas para as Sessões Ordinárias:

06 e 20 de fevereiro

06 e 20 de março

03 e 17 de abril

01 e 15 de maio

05 e 19 de junho

03 e 17 de julho

Art. 2º - Estabelecido no 2° Semestre de 2023 as seguintes datas para as Sessões Ordinárias:

07 e 21 de agosto

04 e 18 de setembro

02 e 16 de outubro

06 e 20 de novembro

04 e 18 dezembro

Art. 3º - Somente serão transferidas as datas das Sessões Ordinárias, conforme decisão em Plenária ou por motivo Relevante.

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da presidência, aos 24 dias do mês de Janeiro de 2023.

Luís Felipe Alves de Carvalho

Presidente