PORTARIA N° 039, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
25 de Janeiro de 2023
PORTARIA N° 039, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Efetivo Sr. José Carlos Sanches".
O Prefeito Municipal de Itiquira do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003 § 5º do art. 40 da Constituição Federal Art. 82, incisos I, II, III e IV e parágrafo único da Lei Municipal n.º 675/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT; Lei Municipal nº 684 de 02 de julho de 2010 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos para o servidores públicos do grupo funcionais da Educação Básica de Itiquira/MT e Decreto Municipal nº 1.171 de 24 de fevereiro de 2022;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor SR.JOSE CARLOS SANCHES, brasileiro, portador do RG n.º 14.603.591 SSP/SP, e do CPF sob n.º 035.358.798-25, residente e domiciliado no Município de Itiquira-MT, servidor efetivo no cargo de Professor II, atualmente enquadrado na Classe “B”, Nível “08”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o n.º 113, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, contando com 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 08 (oito) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do ITIPREV n.º 2023.04.00001P, a partirde 02/01/2023, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir 02/01/2023, revogados as disposições em contrário.
ITIQUIRA/MT, 24 de Janeiro de 2023.
GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES
Secretário Municipal de Administração
Homologo:
FABIANO DALLAVALLE
Prefeito Municipal