TERMO DE ADESÃO Nº 03/2023

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues, S/N General Carneiro-MT, denominada ADERENTE, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal. MARCELO DE AQUINO, portador da CI/RG nº 988.819/SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 604.224.401-91,ADERE a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 170/2022 e seus futuros aditivos, firmado entre a empresa TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI CNPJ 30.369.251/0001-09, situada na rua Barão de Melgaço 629 bairro: Porto, CEP: 78.025-300, Cuiabá-MT, neste ato representada por sua Representante legal REIDIANE ARAUJO CORREA, portadora do RG n° 2475162-6 e inscrita no CPF sob n° 037.143.341-06 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88 Município de CAMPO VERDE-MT , Estado de Mato Grosso denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, conforme especificações contidas nas cláusula seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto firmar a Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do pregão eletrônico 154/2021 realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, visando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULOS LEVES E PESADOS QUE COMPOEM A FROTA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS

2.1. A Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, adere a quantidade, especificações e valores descritos abaixo, o qual deverá ser executado pela CONTATADA conforme abaixo:

DESCRIÇÃO	TABELA	DESCONTO	VALOR ESTIMADO
PEÇAS EM GERAL LINHA PESADA CAMINHÃO E ONIBUS (MERCEDEZ, VW, FORD, AGRALE, IVECO, MARCOPOLO).	MAIOR PERCENTUAL BASE DE PREÇO SISTEMA TRAZ VALOR	59,99%	R$ 2.000.000,00
PERCENTUAL DE DESCONTOS PEÇAS GENUINAS E OU PRIMEIRA LINHA (%)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado através de depósito e/ou transferência bancária, pela Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de até 30 dias após entrega do bem, mediante apresentação do documento fiscal competente.

3.1.1. A nota fiscal apresentada não aprovada pelo Município ou pelas secretarias municipais será devolvido à Contatada para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos, a partir de sua apresentação e consequente aprovação.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes das contratações, desta adesão, ocorrerão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2022 a ser informado as dotações especificas no momento oportuno pelo setor demande

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. O presente instrumento terá vigência de doze meses partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO

6.1. Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n.° 10.520/2002, decreto Federal 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 16/2009 de 22 de Abril de 2009, bem como nas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas/Empreendedores Individuais e Lei nº 8.666/93, com suas alterações resultantes da Lei n.° 8.883/94, e pelas convenções estabelecidas neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a qual se faz a adesão no momento, inclusive as obrigações das partes, ficam mantidas como previstas na mesma.

General Carneiro – MT, 24 de janeiro de 23

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

Município de General Carneiro-MT

REIDIANE ARAUJO CORREA

Representante Legal

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI