DECRETO Nº 07/2016
4 de Fevereiro de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 08 de fevereiro de 2016 (segunda-feira) em virtude do Feriado de Carnaval.
Artigo. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 03 de fevereiro de 2016.
João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal