TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO n. 04/2023 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 028/2022 VINCULADA AO PREGÃO PRESENCIAL N 042/2022- PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA /MT.

Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 042/2022, realizado pelo Município de Pontal do Araguaia/MT, e com base no Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços n. 028/2022, vinculada ao Pregão Presencial nº. 042/2022, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRAFICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO - MT. Homologado com a empresa GRAFICA MULTICOR LTDA, CNPJ 14.931.018/0001-11, no valor Total de R$ 495.526,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais)

com fulcro na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

General Carneiro/MT, 24 de janeiro de 2023.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal