PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 311/2022 – FIRMADO COM A EMPRESA AFX ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa AFX ENGENHARIA EIRELI, inscrita CNPJ n°. 17.923.108/0001-59, estabelecida à Av. Mato Grosso, nº 1154, Bairro Centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos – Estado de Mato Grosso, fone: (65) 9 9979 - 0081, e-mail: afx.eng@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. André Luiz Ramos Francisqueti, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG. 21921504 SSP/MT e CPF/MF nº 046.502.241-36, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. - Conforme Contrato Administrativo nº 311/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

3.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

4.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 21 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

AFX ENGENHARIA EIRELI

CNPJ n°. 17.923.108/0001-59

ANDRÉ LUIZ RAMOS FRANCISQUETI

RG. 21921504 SSP/MT e CPF/MF nº 046.502.241-36

CONTRATADA