PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 226/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA MPRC CONSULTORIA E AUTOMAÇÃO LTDA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05553440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Sra. MPRC CONSULTORIA E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.987.266/0001-91, estabelecida à Av. José Monteiro Figueiredo, nº 500, Bairro Duque de Caxias, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, e-mail: flowautomacao@gmail.com, telefone: 65 99671-1306, neste ato representada pelo Sr. Pedro Cassiano Assunpção de Farias, brasileiro, solteiro, engenheiro portador do RG. 16920910 SSP/MT e CPF/MF nº 030.582.791-08, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 226/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 30/01/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 226/2022, em 25%, para atender as necessidades da mesma.

2.2 - Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 10.500,60(dez mil, quinhentos reais e sessenta centavos).

2.3 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 52.503,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e três reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta dispensa, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Obras e Infraestrura -SMAE	(795) 10.001.15.452.1013.2097. 3.3.90.39 FR.1.500

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 26 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

MPRC CONSULTORIA E AUTOMAÇÃO LTDA

CNPJ nº 34.987.266/0001-91

Pedro Cassiano Assunpção de Farias

RG. 16920910 SSP/MT e CPF/MF nº 030.582.791-08

CONTRATADA