TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 07.657.198/0001-20

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.657.198/0001-20, localizada à Rua 09, nº 132, Sítio Recreio Lago Azul (chácara), Zona Rural, Cuiabá/MT, neste ato representado por seu proprietário, Sr. Sebastião Batista de Macedo, portador da Carteira de Identidade nº. 5.315.358, expedida pela SSP/SP, CPF nº 172.714.288-87, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O objeto do presente Contrato e a contratação de serviços para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos e líquidos dos grupos A, B e E para atender todas as Unidades de Saúde do Município, conforme abaixo:

CÓDIGO DO ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
025.122.004	Serviços limpeza hospitalar do tipo coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos sólidos dos Serviços de Saúde.	Kg	2.500	R$ 4,79	R$ 11.975,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 008/2019, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2023 será de R$ 14.062,50 (quatorze mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a serem pagos conforme a demanda.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 03/01/2022, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

(791) 10.001.15.451.1013.2096 3.3.90.39 F.R. 05.00.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 21 de dezembro de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ/MF sob o nº. 07.657.198/0001-20

Sebastião Batista de Macedo

R.G. nº. 5.315.358 SSP/SP e CPF nº 172.714.288-87

CONTRATADA