TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E RENATO MOREIRA DO NASCIMENTO.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente, CONTRATANTE e do outro lado o O Sr. RENATO MOREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 046.308.706-28, RG: 11294097 SSP/MG, com endereço nas Avenida Marechal Rondon nº 140, 1º andar, Bairro Jardim Vilage, Araputanga – MT, denominado simplesmente de LOCADOR, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O LOCADOR é legitimo proprietário dos imóveis, situado à AV. Marechal Rondon nº 140 Térreo, Quadra 13 Lote 22 – Vilage, é regido pela legislação civil pertinente, onde será instalado a BIBLIOTÉCA MUNICIPAL E O CENTRO DE HISTÓRIA DE ARAPUTANGA, o qual dá em locação à primeira, aqui denominado LOCATÁRIA, sendo que o presente contrato de locação, durante o prazo de vigência deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 133/2020, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2022 será de R$ 21.278,04 (vinte e um mil, duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 1.773,17 (um mil, setecentos e setenta e três reais e dezessete centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 03/01/2023, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

4.2 O recurso orçamentário e financeiro, necessário para o pagamento da presente contratação será divido de forma igualitária entre as Secretarias de Administração e Esporte, Lazer e Turismo, conforme dotações abaixo:

SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO - (294) 05.003.13.392.1009.2044-3.3.90.36 – FR 1500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 21 de dezembro de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

RENATO MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF: 046.308.706-28

CONTRATADO