NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 111/2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando, a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2.761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar o servidor Lucas Luz do Nascimento – matrícula 28423 - CPF 939.433.422-04,para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2022 firmado entre o Município de Mirassol D' Oeste e a EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, inscrita no CNPJ sob n. 15.011.059/0001-XX. OBJETO: Serviço de Hospedagem do Site do Município de Mirassol D’Oeste. Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor Robyson Barcelos Galeano: matrícula 26392 – CPF 916.903.821-04.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 24 de janeiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em exercício