DECRETO Nº 104 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.696
25 de Janeiro de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$194.214,54 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 194.214,54
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
20 04.122.0101.2002.0000 ADMINISTACAO E GERENCIAMENTO 47.107,17
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500
1 Recursos do Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
259 10.301.0020.2120.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENCAO BASICA 23.258,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 07 03 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
402 12.361.0042.2034.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 66.038,94
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 07 04 FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUC BASICA
435 12.361.0042.2041.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 57.810,11
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 FUNDEB 70%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
277 10.301.0020.2125.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENCAO BASICA -23.258,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 07 03 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
392 12.361.0042.1039.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL -66.038,94
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 07 04 FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUC BASICA
430 12.361.0042.2038.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL -3.672,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 FUNDEB 30%
432 12.361.0042.2038.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL -23.009,82
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 FUNDEB 30%
433 12.361.0042.2038.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL -1.533,85
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 FUNDEB 30%
434 12.361.0042.2038.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL -1.999,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 FUNDEB 30%
441 12.365.0042.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL -10.847,72
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 FUNDEB 30%
442 12.365.0042.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL -4.999,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 FUNDEB 70%
443 12.365.0042.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL -11.748,72
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 FUNDEB 70%
02 09 03 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV PUBLICOS
481 15.451.0105.2048.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL -47.107,17
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
Anulação ( - ) -194.214,54
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO MARTINS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL