DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃODE DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MORADA DOS PEQUENINOS DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.557 DATADA DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1.º- Nomear a servidora municipal LINDINALVA DE SOUZA ANDRADE, matrículas nº 89 e 926, ocupante do cargo efetivo de Professora para exercer o cargo de Diretora Escolar na CEI Morada dos Pequeninos para o Triênio de 2023/2025, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 1.557/2022, com efeitos a partir 25/01/2023.

Art. 2º- A nomeação da mencionada diretora ocorreu em virtude do disposto do art. 16 da referida lei.

Art. 3º- A responsável pela direção supracitada no art. 1º desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.

Art. 4º- Esta Portaria Entra em Vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 45/2021. Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal