TERMO DE COMPENSAÇÃO
4 de Fevereiro de 2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO/MT E A CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IBAMA Nº 02001.000656/2009-94, PARA IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 500 kV CUIABÁ (MT) – RIBEIRÃOZINHO (MT) – RIO VERDE (GO).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 15.943.434/0001-00, com sede na Rua Antônio João, nº 156, Centro, CEP 78613-000, representada pelo seu PREFEITO, Aparecido Marques Moreira, brasileiro, solteiro/casado, portador do RG nº 43713051 SESP/PR, e do CPF nº 608.532.399-91, residente e domiciliado em XXX, neste ato designada PREFEITURA DE RIBEIRÃOZINHO; e
a CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (CTE), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 955 sala 1.301, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.542.732/0001-67 neste ato representada pelos seus Diretores RAMON SADE HADDAD, engenheiro eletricista, brasileiro, casado, CREA-MG nº 34.110/D, CPF nº 284.517.086-68 e MURILO MAGALHÃES NOGUEIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CREA-RJ nº 87.1.06016-8, CPF nº 829.271.117-15, doravante denominada CTE,
PREFEITURA DE RIBERÃOZINHO e a CTE denominadas conjuntamente Partes e isoladamente Parte, conforme aplicável
Considerando que a PREFEITURA DE RIBEIRÃOZINHO e a CTE celebraram, em 3 de fevereiro de 2015, o TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IBAMA Nº 02001.000656/2009-94, PARA IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 500 kV CUIABÁ (MT) – RIBEIRÃOZINHO (MT) – RIO VERDE (GO), doravante denominado TCCA;
Considerando que as Partes desejam aditar o TCCA de forma a alterar o seu objeto e substituir o Anexo 1 ao TCCA, correspondente ao Plano de Trabalho para incluir os cronogramas financeiro e de execução do recurso de compensação ambiental,
RESOLVEM as Partes celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – TCCA (“Termo Aditivo”), com força de Título Executivo Extrajudicial, nos termos das Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Primeira do TCCA e substituir o Anexo 1 do TCCA.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCCA
2.1 Fica alterado o objeto do TCCA, passando o caput da Cláusula Primeira a vigorar com a seguinte redação:
“O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – TCCA tem por objeto, por parte da CTE, da obrigação legal e regulamentar de cumprimento da Compensação Ambiental, consoante a Lei Federal nº 9.985/00, dos Decretos Federais nº 4.340/02, 6.848/2009 e demais documentos que integram o Procedimento Administrativo de Licenciamento Ambiental DILIC/IBAMA nº 02001.000656/2009-94, inclusive o disposto na Condicionante 2.18 da Licença de Operação retificada nº 1073/2012, emitidas pelo IBAMA (órgão licenciador), para a elaboração do Plano de Manejo e aplicação em atividades de proteção da APA Ribeirãozinho e Alcantilados do Araguaia, como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da Linha de Transmissão 500 kV Cuiabá – Ribeirãozinho – Rio Verde, empreendida pela CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. – CTE.”
CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO ANEXO 1 DO TCCA
3.1 Fica alterado o Anexo 1 do TCCA, que passa a vigorar conforme o Anexo do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 O TCCA fica ratificado em todas as suas demais cláusulas, termos e condições não expressamente alterados por este Termo Aditivo, que àquele se integra, formando um único contrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produzam os legítimos efeitos de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas, que abaixo subscrevem.
Ribeirãozinho, de de 2015.
CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
| _______________________________ | ________________________ |
| Ramon Sade Haddad | Murilo Magalhães Nogueira |
| Diretor Presidente | Diretor |
PREFEITURA DE RIBEIRÃOZINHO/MT
| ______________________________________ |
| Representante |
| TESTEMUNHAS: | |
| ___________________________ | _____________________________ |
| Nome: | Nome: |
| RG: | RG: |
| CPF/MF: | CPF/MF: |
ANEXO 1
Plano de Trabalho
Elaboração do Plano de manejo da APA de
Ribeirãozinho e Alcantilado do Rio Araguaia
RIBEIRÃOZINHO, DEZEMBRO/2014
APRESENTAÇÃO
O presente documento tem como objetivo apresentar proposta para o estudo da flora da Área de Proteção Ambiental (APA) de Ribeirãozinho – MT, em conformidade com processo de Compensação Ambiental de nº 02001.001290/2012-76, referente à LT Cuiabá – Ribeirãozinho – Rio Verde.
Os métodos aqui descritos terão que atender em sua essência, o mínimo para subsidiar os demais levantamentos (fauna, meio físico e socioeconômico), para a construção futura do Plano de Manejo da APA em questão.
OBJETIVOS
Os estudos a serem realizados terão como objetivo:
- Realizar a caracterização e a elaboração de mapa das fitofisionomias da área da APA, contemplando o grau de conservação, os diferentes estratos vegetais, os corredores e as conexões existentes entre os fragmentos;
- Identificar as espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, além daquelas de valor ecológico significativo, econômico, medicinal, faunístico e ornamental;
- Realizar os inventários florestais, destacando áreas de preservação permanente e áreas de reservas florestais legais e seu posicionamento geográfico;
- Identificar a existência de extrativismo vegetal na área de estudo.
METODOLOGIA
Inicialmente serão analisadas imagens de satélite de alta resolução para a vetorização dos limites de cada fitofisionomia e sua devida caracterização dentro da área da APA, bem como para a determinação dos locais a serem implantadas a unidades amostrais. Reconhecimento in loco também será efetuado para avaliar as condições logísticas para o estabelecimento de tais unidades amostrais.
Levantamento fitossociológico
Em todas as fitofisionomias identificadas com formação vegetal distinta serão adotados o método de parcelas. Serão alocadas 10 parcelas contíguas de 10m x 25m (250m² cada) totalizando 2500m² amostrados em cada bloco, nestas todas as plantas lenhosas com diâmetro ³ 20 cm serão identificadas e medidas a circunferência da base a 0,30 m acima do nível do solo. O número de blocos amostrais será proporcional ao tamanho da fitofisionomia, ou seja, quanto maior for a fitofisionomia maior será o número de amostras. Caso haja necessidade, ajustes metodológicos poderão ser efetuados em campo.
O esforço amostral será verificado através da elaboração da curva do coletor, na qual será plotado o número acumulado de espécies em função do número de parcelas amostradas. Será feito o ajuste da curva, a fim de saber a função matemática que melhor explique a relação entre a medida de esforço amostral e o número de espécies. O ajuste será feito com o programa Excel 5.0 da Microsoft, para quatro tipos de função: polinomial, linear, de potência e logarítmica. A função que exibir o maior coeficiente de determinação (r2) será considerada a de melhor ajuste (Dislich, 1996).
A densidade, freqüência, dominâncias absolutas e relativas e o Valor de Importância (VI) (Curtis &McIntosh, 1950, 1951) serão calculados através do software SPF 2000 – Sistema Profissional Florestal (Data Digital - Gerenciamento Eletrônico de Documentos – www.ddtec.com.br).
As fórmulas utilizadas para os cálculos dos parâmetros fitossociológicos serão de acordo com Felfili&Venturoli (2000).
A Densidade (D) é igual à medida que expressa o número de indivíduos com relação a uma unidade de área (em geral por hectare).
Densidade absoluta (DA) considera o número de indivíduos de uma determinada espécie na área.
DA = n / área
Densidade Relativa (DR) é a relação entre o número de indivíduos de uma espécie e o número de indivíduos de todas as espécies. É expresso em porcentagem.
DR = (n / N) * 100
onde, n é o número de indivíduos da espécie i e N é o número total de indivíduos.
A frequência (F) considera o número de parcelas em que determinada espécie ocorre. Indica a dispersão média de cada espécie e é expressa em porcentagem.
Frequência Absoluta (FA) é a relação entre o número de parcelas em que determinada espécie ocorre e o número total de parcelas amostradas.
FA = (Pi / P) * 100
onde, Pi é o número de parcelas com ocorrência da espécie i e P é o número total de parcelas.
A Freqüência Relativa é a relação entre a freqüência absoluta de determinada espécie com a soma das freqüências absolutas de todas as espécies.
FR = (FAi / FA) * 100
onde, FAi é a freqüência absoluta da espécie i e FA é a somatória das freqüências absolutas de todas as espécies consideradas no levantamento.
A Dominância (DO) considera a área basal dos indivíduos de uma espécie estimada com base no Diâmetro (D).
Dominância Absoluta expressa a área basal de uma espécie i na área.
DoA = gi / área
onde, gi = p / 4 * d2 - área basal total da espécie i.
d = DAP ou DAS de cada indivíduo em centímetros.
A Dominância Relativa é a relação em porcentagem, da área basal total de uma espécie i pela área basal total de todas as espécies amostradas (G).
(DoR) = (gi / G) * 100
onde, G = somatória das áreas basais individuais (gi)
Índice do Valor de Importância (IVI) é a soma da densidade relativa (DR), freqüência relativa (FR) e a dominância relativa (DoR) de uma determinada espécie, refletindo assim sua importância ecológica no local. O valor máximo da soma dos IVI’s de todas as espécies consideradas em um levantamento é 300.
IVI = DR + FR + DoR
Caso necessário, serão efetuadas coletas botânicas de algumas espécies em floração para garantir a documentação dos trabalhos e possíveis confirmações posteriores quanto à identificação. Além daquelas que não foi possível a identificação no campo. As coletas serão herborizadas, identificadas e entregues à empresa responsável pelo projeto para devida destinação ao acervo de herbários da região.
Será utilizado GPS para obter as coordenadas geográficas dos pontos de amostragem de todas as áreas de interesse. Câmara fotográfica para registros durante o desenvolvimento dos trabalhos em campo.
Levantamento dos estratos arbustivos, herbáceos e epífitas
Para o levantamento arbustivo e herbáceo será alocado de maneira aleatória uma subparcela de 1m², onde serão identificadas e contadas todas as espécies de plântulas e plantas herbáceas e arbustivas existentes no interior de cada uma delas.
Para o levantamento das epífitas será feita uma varredura no interior de cada parcela destinada ao levantamento fitossociológico com o intuito de identificar e mensurar de forma subjetiva (A=abundante; F=freqüente; O=ocasional; e R=Rara) a presença de exemplares de Orquidaceae, Cactaceae, Araceae e Bromeliaceae, caso seja identificado epífita de outras famílias também serão identificadas e mensuradas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
CURTIS, J. T.; McINTOSH, R. P. The interrelations of certain analytic and synthetic phytosociological characters. Ecology, v. 31, p. 434-455, 1950.
CURTIS, J. T.; McINTOSH, R. P. An upland forest continuum in the prairie-forest border region of Wisconsin. Ecology v. 32, p. 476-496, 1951.
DISLICH, R. Florística e Componente Epifítico Vascular na Mata da Reserva da Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira” São Paulo, SP. Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo. SP. 186p. 1996.
FELFILI, J.M. & VENTUROLI, F. 2000. Tópicos em análise de vegetação. Universidade de Brasília, Departamento de Engenharia Florestal, Brasília - DF.
| ANEXO 2 PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Elaboração do Plano de manejo da APA de Ribeirãozinho e Alcantilado do Rio Araguaia
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ANEXO 3
CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO E FINANCEIRO
| Etapas | 1º mês | 2º mês | 3º mês | 4º mês | 5º mês | 6º mês | 7º mês | 8º mês | 9º mês | 10º mês |
| Coleta de dados em campo. | x | |||||||||
| Revisão bibliográfica. | x | x | x | |||||||
| Organização, tabulação e ordenação dos dados, discussão dos resultados, herborização e identificação das espécies coletadas. | x | x | x | |||||||
| Relatório Final. | x |
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO
| Ação | Produto | 1° Mês | 2° Mês | 3° Mês | |||||
| Valor do item (R$) | % | Valor do item (R$) | % | Valor do item (R$) | % | Valor Total (R$) | % | ||
| 1 – Levantamento das fitofisionomias | 1. Mapeamento das fitofisionomias (carta-imagem em A2) | 6.000,00 | 12% | ||||||
| 2. Avaliação do grau de conservação (texto) | 4.000,00 | 8% | |||||||
| 3. Identificação dos estratos arbustivos (texto) | 4.000,00 | 8% | |||||||
| 4. Identificação dos corredores e conexões entre fragmentos (texto e mapa) | 4.000,00 | 8% | |||||||
| Subtotal | 18.000,00 | 36% | |||||||
| 2 – Levantamento Fitossociológico | 5. Inventário Florestal de cada fitofisionomia (textos, tabelas e gráficos) | 20.000,00 | 40% | ||||||
| 6. Identificação de espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. | 2.500,00 | 5% | |||||||
| 7. Identificação de espécies de valor ecológico, econômico, medicinal, faunístico e ornamental. | 2.500,00 | 5% | |||||||
| Subtotal | 25.000,00 | 50% | |||||||
| 3 – Levantamento das áreas de preservação permanente | 8. Mapeamento das áreas de preservação permanente de acordo com a Lei 12.651 e avaliação do estado atual de conservação. Identificação quantitativa e qualitativa das APPs com indicação das intervenções necessárias (Mapa e texto). | 7.000,00 | 14% | ||||||
| Subtotal | 7.000,00 | 14% | |||||||
| Total | 50.000,00 | 100% |
ANEXO 4
MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA
Natureza do Trabalho:
INTERESSADO:
1. Apresentação
2. Objetivo
3. Descrição detalhada dos Estudos, Serviços, Levantamentos, Projetos, etc., a serem executados, discriminando metodologias, técnicas, escalas de plantas desenhos e imagens a serem utilizadas
4. Projetos Executivos
4.1 Infra-Estrutura
4.2 Arquitetura de edifícios e equipamentos
4.3 Complementos Arquitetônicos e Mobiliário
4.4 Paisagismo/Plantio de mudas
5. Implantação do projeto/obras
5.1 Serviços preliminares
5.2 Infra-estrutura
5.3 Edificações e complementos arquitetônicos
5.4 Implantação do projeto de paisagismo
5.5 Implantação do cercamento da área
6. Considerações Gerais:
6.1 Definir formatação e apresentação dos documentos (impresso, digital, número de cópias, etc.)
6.2 Definir normas para apresentação e tabulação de dados e bibliografia.
7. Responsabilidades:
7.1 Do Contratante
7.2 Da Contratada:
8. Prazo de Execução
9. Planilha de custos
10. Cronograma Físico-Financeiro
Anexos (Plantas, mapas, documentos etc.).