Espécie: Contrato de Locação de Imóvel.

Nº do Contrato: 003/2023.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Locador: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA - CPF 029.***.***-76.

Locatário: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Objeto: Locação de um imóvel em madeira, denominado Lote nº 21, da Quadra nº 20, localizado na Rua Erval D’Oeste, nº 63, esquina com a Rua Jaborá, no Bairro São Luís, na Cidade de União do Sul/MT, destinado a moradia de Vanderli Aparecido de Souza, inscrito no CPF sob o nº 630.***.***-15 e RG. 17***26-2 SSP/MT, que se encontra com alto índice de vulnerabilidade social devido a problemas de saúde, atestado por Relatório Social expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, e que encontra amparo nos Arts. 38, 39 e 56 – Inciso IV da Lei 774, de 25 de Novembro de 2021.

Preço do Aluguel: R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês.

Valor Total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(299) 07.001.08.244.0016.2.046 – 3390.36.00.00.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

Prazo inicial: Até 31/07/2023.

Data de assinatura: 24/01/2023.

Signatários:

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício (Locatário)

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

Locadora.