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Pref. Nova Xavantina

LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Concede recomposição salaria e altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Concede 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) de recomposição inflacionária, referente ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado de janeiro a dezembro de 2022, sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, Anexos II, III, IV, Ve VIII da Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, que passam a vigorar conforme Anexos II, III, IV, V e VIII, que integram a presente Lei, retroativo a 1º de janeiro de 2023.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 24 de janeiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

ANEXO II

TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

TABELA A:

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NÃO PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

NIVEL

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 1.906,74

R$ 2.860,11

R$ 3.432,13

R$ 4.461,77

2

R$ 1.963,94

R$ 2.945,91

R$ 3.535,09

R$ 4.595,62

3

R$ 2.022,86

R$ 3.034,29

R$ 3.641,15

R$ 4.733,49

4

R$ 2.083,55

R$ 3.125,32

R$ 3.750,38

R$ 4.875,50

5

R$ 2.146,05

R$ 3.219,08

R$ 3.862,89

R$ 5.021,76

6

R$ 2.210,43

R$ 3.315,65

R$ 3.978,78

R$ 5.172,41

7

R$ 2.276,75

R$ 3.415,12

R$ 4.098,14

R$ 5.327,59

8

R$ 2.345,05

R$ 3.517,57

R$ 4.221,09

R$ 5.487,41

9

R$ 2.415,40

R$ 3.623,10

R$ 4.347,72

R$ 5.652,04

10

R$ 2.487,86

R$ 3.731,79

R$ 4.478,15

R$ 5.821,60

11

R$ 2.562,50

R$ 3.843,75

R$ 4.612,50

R$ 5.996,25

12

R$ 2.639,37

R$ 3.959,06

R$ 4.750,87

R$ 6.176,13

TABELA B:

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

NIVEL

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 2.383,42

R$ 3.575,13

R$ 4.290,16

R$ 5.577,21

2

R$ 2.454,92

R$ 3.682,38

R$ 4.418,86

R$ 5.744,53

3

R$ 2.528,57

R$ 3.792,86

R$ 4.551,43

R$ 5.916,86

4

R$ 2.604,43

R$ 3.906,64

R$ 4.687,97

R$ 6.094,37

5

R$ 2.682,56

R$ 4.023,84

R$ 4.828,61

R$ 6.277,20

6

R$ 2.763,04

R$ 4.144,56

R$ 4.973,47

R$ 6.465,51

7

R$ 2.845,93

R$ 4.268,89

R$ 5.122,68

R$ 6.659,48

8

R$ 2.931,31

R$ 4.396,96

R$ 5.276,36

R$ 6.859,26

9

R$ 3.019,25

R$ 4.528,87

R$ 5.434,65

R$ 7.065,04

10

R$ 3.109,82

R$ 4.664,73

R$ 5.597,69

R$ 7.276,99

11

R$ 3.203,12

R$ 4.804,68

R$ 5.765,62

R$ 7.495,30

12

R$ 3.299,21

R$ 4.948,82

R$ 5.938,58

R$ 7.720,16

ANEXO III

TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Tabela A:

TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE

EDUCAÇÃO INFANTIL - NÃO PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

50%

20%

30%

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 1.906,74

R$ 2.860,11

R$ 3.432,13

R$ 4.461,77

2

R$ 1.963,94

R$ 2.945,91

R$ 3.535,09

R$ 4.595,62

3

R$ 2.022,86

R$ 3.034,29

R$ 3.641,15

R$ 4.733,49

4

R$ 2.083,55

R$ 3.125,32

R$ 3.750,38

R$ 4.875,50

5

R$ 2.146,05

R$ 3.219,08

R$ 3.862,89

R$ 5.021,76

6

R$ 2.210,43

R$ 3.315,65

R$ 3.978,78

R$ 5.172,41

7

R$ 2.276,75

R$ 3.415,12

R$ 4.098,14

R$ 5.327,59

8

R$ 2.345,05

R$ 3.517,57

R$ 4.221,09

R$ 5.487,41

9

R$ 2.415,40

R$ 3.623,10

R$ 4.347,72

R$ 5.652,04

10

R$ 2.487,86

R$ 3.731,79

R$ 4.478,15

R$ 5.821,60

11

R$ 2.562,50

R$ 3.843,75

R$ 4.612,50

R$ 5.996,25

12

R$ 2.639,37

R$ 3.959,06

R$ 4.750,87

R$ 6.176,13

Tabela B:

TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE

EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

50%

20%

30%

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 2.383,42

R$ 3.575,14

R$ 4.290,17

R$ 5.577,21

2

R$ 2.454,92

R$ 3.682,39

R$ 4.418,88

R$ 5.744,53

3

R$ 2.528,57

R$ 3.792,87

R$ 4.551,44

R$ 5.916,86

4

R$ 2.604,43

R$ 3.906,65

R$ 4.687,98

R$ 6.094,37

5

R$ 2.682,56

R$ 4.023,85

R$ 4.828,62

R$ 6.277,20

6

R$ 2.763,04

R$ 4.144,57

R$ 4.973,48

R$ 6.465,51

7

R$ 2.845,93

R$ 4.268,90

R$ 5.122,69

R$ 6.659,48

8

R$ 2.931,31

R$ 4.396,97

R$ 5.276,37

R$ 6.859,26

9

R$ 3.019,25

R$ 4.528,88

R$ 5.434,66

R$ 7.065,04

10

R$ 3.109,82

R$ 4.664,75

R$ 5.597,70

R$ 7.276,99

11

R$ 3.203,12

R$ 4.804,69

R$ 5.765,63

R$ 7.495,30

12

R$ 3.299,21

R$ 4.948,83

R$ 5.938,60

R$ 7.720,16

ANEXO IV

TABELAS SALARIAIS DO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

TABELA A:

APOIO ADM EDUCACIONAL

NÃO PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

NIVEL

Subsídio

Subsídio

1

R$ 1.535,98

R$ 2.303,98

2

R$ 1.582,06

R$ 2.373,10

3

R$ 1.629,52

R$ 2.444,29

4

R$ 1.678,41

R$ 2.517,62

5

R$ 1.728,76

R$ 2.593,15

6

R$ 1.780,62

R$ 2.670,94

7

R$ 1.834,04

R$ 2.751,07

8

R$ 1.889,06

R$ 2.833,60

9

R$ 1.945,73

R$ 2.918,61

10

R$ 2.004,11

R$ 3.006,17

11

R$ 2.064,23

R$ 3.096,36

12

R$ 2.126,16

R$ 3.189,25

TABELA B:

APOIO ADM EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

NIVEL

Subsídio

Subsídio

1

R$ 1.919,98

R$ 2.879,97

2

R$ 1.977,58

R$ 2.966,37

3

R$ 2.036,91

R$ 3.055,36

4

R$ 2.098,01

R$ 3.147,02

5

R$ 2.160,95

R$ 3.241,43

6

R$ 2.225,78

R$ 3.338,67

7

R$ 2.292,56

R$ 3.438,83

8

R$ 2.361,33

R$ 3.542,00

9

R$ 2.432,17

R$ 3.648,26

10

R$ 2.505,14

R$ 3.757,71

11

R$ 2.580,29

R$ 3.870,44

12

R$ 2.657,70

R$ 3.986,55

ANEXO V

TABELA SALARIAL DO CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

CLASSE

A

B

C

D

NIVEL

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 6.463,89

R$ 7.756,67

R$ 10.083,67

R$ 13.612,96

2

R$ 6.657,81

R$ 7.989,37

R$ 10.386,18

R$ 14.021,35

3

R$ 6.857,54

R$ 8.229,05

R$ 10.697,77

R$ 14.441,99

4

R$ 7.063,27

R$ 8.475,92

R$ 11.018,70

R$ 14.875,25

5

R$ 7.275,17

R$ 8.730,20

R$ 11.349,26

R$ 15.321,51

6

R$ 7.493,42

R$ 8.992,11

R$ 11.689,74

R$ 15.781,15

7

R$ 7.718,22

R$ 9.261,87

R$ 12.040,43

R$ 16.254,59

8

R$ 7.949,77

R$ 9.539,73

R$ 12.401,64

R$ 16.742,22

9

R$ 8.188,26

R$ 9.825,92

R$ 12.773,69

R$ 17.244,49

10

R$ 8.433,91

R$ 10.120,70

R$ 13.156,90

R$ 17.761,83

11

R$ 8.686,93

R$ 10.424,32

R$ 13.551,61

R$ 18.294,68

12

R$ 8.947,54

R$ 10.737,05

R$ 13.958,16

R$ 18.843,52

ANEXO VIII

QUADRO DE VAGAS COM AS FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO

QUANTIDADE TOTAL

DE VAGAS

VALOR DA GRATIFICAÇÃO - EFETIVO

VALOR DO SALÁRIO -COMISSIONADO

Gestor Escolar

05

(Escolas Municipais: Monteiro Lobato, Professor José Rodrigues Silqueira, Deus é Amor, Centro de Educação Infantil-Giovanna Marra – Irmã Francisca, Prof. Ivo Garcia Hespporte e Escolas do Campo).

R$ 2.754,18

R$ 3.707,55

Coordenador Pedagógico Escolar

07

(Escolas Municipais: Monteiro Lobato, Professor José Rodrigues Silqueira, Deus é Amor, Centro de Educação Infantil Giovanna Marra – Irmã Francisca e Prof. Ivo Garcia Hespporte. Será garantido mais 1 [um] coordenador para cada unidade escolar com número superior a 430 alunos).

R$ 2.754,18

-

Secretário Escolar

05

(Escolas Municipais: Monteiro Lobato, Professor José Rodrigues Silqueira, Deus é Amor, Centro de Educação Infantil-Giovanna Marra, Prof. Ivo Garcia Hespporte

R$ 2.118,60

-

Secretário Escolar

01

Escolas do Campo que foram extintas e/ou paralisadas.

R$ 2.118,60

-