LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
25 de Janeiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I – Tabela Salarial do Cargo de Professor da Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“........................................................................................................................................
ANEXO I
TABELA SALARIAL DO CARGO DE PROFESSOR
| PROFESSOR – 30 HORAS SEMANAIS | ||||
| Classe | A | B | C | D |
| 1 | 20% | 30% | 35% | |
| Subsidio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | |
| 1 | R$ 4.582,88 | R$ 5.499,46 | R$ 7.149,29 | R$ 9.651,55 |
| 2 | R$ 4.720,37 | R$ 5.664,44 | R$ 7.363,77 | R$ 9.941,09 |
| 3 | R$ 4.861,98 | R$ 5.834,37 | R$ 7.584,68 | R$ 10.239,32 |
| 4 | R$ 5.007,84 | R$ 6.009,40 | R$ 7.812,23 | R$ 10.546,50 |
| 5 | R$ 5.158,07 | R$ 6.189,69 | R$ 8.046,59 | R$ 10.862,90 |
| 6 | R$ 5.312,81 | R$ 6.375,38 | R$ 8.287,99 | R$ 11.188,79 |
| 7 | R$ 5.472,20 | R$ 6.566,64 | R$ 8.536,63 | R$ 11.524,45 |
| 8 | R$ 5.636,36 | R$ 6.763,64 | R$ 8.792,73 | R$ 11.870,18 |
| 9 | R$ 5.805,46 | R$ 6.966,55 | R$ 9.056,51 | R$ 12.226,29 |
| 10 | R$ 5.979,62 | R$ 7.175,54 | R$ 9.328,21 | R$ 12.593,08 |
| 11 | R$ 6.159,01 | R$ 7.390,81 | R$ 9.608,05 | R$ 12.970,87 |
| 12 | R$ 6.343,78 | R$ 7.612,53 | R$ 9.896,29 | R$ 13.360,00 |
......................................................................................................................................”
Parágrafo único. A recomposição de 5,93% de que trata o caput deste artigo, refere-se ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado de janeiro a dezembro de 2022, aos profissionais do magistério público da educação básica, retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 24 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal