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Pref. Nova Xavantina

LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I – Tabela Salarial do Cargo de Professor da Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“........................................................................................................................................

ANEXO I

TABELA SALARIAL DO CARGO DE PROFESSOR

PROFESSOR – 30 HORAS SEMANAIS

Classe

A

B

C

D

1

20%

30%

35%

Subsidio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 4.582,88

R$ 5.499,46

R$ 7.149,29

R$ 9.651,55

2

R$ 4.720,37

R$ 5.664,44

R$ 7.363,77

R$ 9.941,09

3

R$ 4.861,98

R$ 5.834,37

R$ 7.584,68

R$ 10.239,32

4

R$ 5.007,84

R$ 6.009,40

R$ 7.812,23

R$ 10.546,50

5

R$ 5.158,07

R$ 6.189,69

R$ 8.046,59

R$ 10.862,90

6

R$ 5.312,81

R$ 6.375,38

R$ 8.287,99

R$ 11.188,79

7

R$ 5.472,20

R$ 6.566,64

R$ 8.536,63

R$ 11.524,45

8

R$ 5.636,36

R$ 6.763,64

R$ 8.792,73

R$ 11.870,18

9

R$ 5.805,46

R$ 6.966,55

R$ 9.056,51

R$ 12.226,29

10

R$ 5.979,62

R$ 7.175,54

R$ 9.328,21

R$ 12.593,08

11

R$ 6.159,01

R$ 7.390,81

R$ 9.608,05

R$ 12.970,87

12

R$ 6.343,78

R$ 7.612,53

R$ 9.896,29

R$ 13.360,00

......................................................................................................................................”

Parágrafo único. A recomposição de 5,93% de que trata o caput deste artigo, refere-se ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado de janeiro a dezembro de 2022, aos profissionais do magistério público da educação básica, retroativo a 1º de janeiro de 2023.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 24 de janeiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal