Súmula: Aprova a Reprogramação do Saldo Financeiro do Fundo Municipal de Assistência social-FMAS do ano de 2022, oriundo do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e do FEAS/MT Fundo Estadual de Assistência social do Mato Grosso.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Santa Helena, em reunião ordinária, realizada no dia 23 de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício de 2022, os serviços socioassistenciais co-financiados, correspondentes ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Bolsa Família; IGD Bolsa Família – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; BPC Escola Capacitada – Benefício da Prestação Continuada Escola Capacitada; PAIF SCFV – Programa de Atendimento Integral a Família; IGD SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social Municipal; CO-FINANCIAMENTO ESTAUAL e FUPIS – Fundo Partilhado de Investimento Social.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos Reprogramados onde se trata da reprogramação do saldo das contas referente aos Recursos Financeiro repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social e Fundo Estadual de Assistência Social do Mato Grosso em 31 de dezembro de 2022 para o exercício de 2023, conforme valores descritos abaixo:

Recurso	Valores Para Reprogramação
FUPIS	R$ 5.008,36
CO- FINANCIAMENTO	R$ 2.220,99
PAIF- SCFV	R$ 10.780,84
INCREMENTO TEMPORÁRIO PORTARIA 378/2020	R$65.062,25
BPC – NA ESCOLA	R$ 188,58
IGD- BOLSA FAMILIA	R$16.421,35
BOLSA FAMILIA PAB	R$18.252,10
IGD – SUAS	R$ 14.835,07

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Nova Santa Helena - MT, 23 de janeiro de 2023.

SILVIO PEREIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social