CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS ENFERMAGEM, ASSISTENTE SOCIAL, DENTISTA E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.

INEXIGIBILIDADE 004/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 002/2022.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GABRIELA CORDEIRO CERVANTES, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 36.954.408/0001-40, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 049/2022, nos termos da INEXIGIBILIDADE 004/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 002/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses o contrato nº. 049/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 25 de janeiro de 2023 e término em 25 de maio de 2023.

01.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 19.488,00 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e oito reais), o valor será pago ao Contratado em pagamentos mensais de R$ 4.872,00 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais) no exercício de 2023.

ITEM	UND	QUAT. HORA	DESCRIÇÃO	VALOR POR HORA/ PLANTÃO	VALOR TOTAL
06	HORAS	800	DENTISTA, MÉDIA 40 HORAS SEMANAIS.	R$ 24,36	R$ 19.488,00

01.3. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 049/2022 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §2°, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

UNIDADE	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	RED
Sec. De Saúde unidade Básica de Atendimento.	07.002.10.301.0005.2043.339039.00000	587
FONTE:	VALOR: R$ 19.488,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal DIENE DE SOUZA SILVA CAMPOS, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 24 de janeiro de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MTGABRIELA CORDEIRO CERVANTES

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 36.954.408/0001-40

Contratante Contratada

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DIENE DE SOUZA SILVA CAMPOS

CPF: 014.xxx.xxx-25

Fiscal de Contrato