PORTARIA N. 063, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DEASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 127° da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte,

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 6324577, emitida por SSP/GO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 018.980.551-06, para exercer o cargo de ASSESSORA na ASSESSORIA TÉCNICA, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia ASSETEC/SEMA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, conforme memorando de solicitação n. 014/2023 – SEMAA/MT, de 20 de janeiro de 2023.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 20 de janeiro de 2022, e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 23 de janeiro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal