“Dispõe sobre concessão de verba de locomoção, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições exaradas no artigo 71, VI e X, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças, nos termos da Lei 940, de 10 de setembro de 2013 e Lei Municipal nº 1.323, de 04 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 012/2023/SIOP/ARSA e Comunicação Interna nº 023/2023/SMA/HBOL;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder verba de locomoção ao servidor municipal designado para trabalhar na zona rural do município, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com base na referência inicial do respectivo cargo, abaixo relacionado:

SERVIDOR (A)	CARGO	MATRÍCULA
AGENOR SILVA JUNIOR	MOTORISTA	3114 - 1

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 03 de janeiro de 2023,

revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 24 de janeiro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal