PORTARIA Nº 021/2023 NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º.-Designar o servidor Público Municipal, para exercer a função de FISCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 2753/2022 PROVENIENTE DO PROGRAMA MT ILUMINADO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT:

01-ZILMAR MORENO CAMARÇO JUNIOR- Engenheiro Civil – CREA-MT 035481.

Objeto: FISCAL DE EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO POR LUMINÁRIAS LED DE ALTO DESEMPENHO NAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI -MT REFERENTE CONVÊNIO 2753/2022.

Art. 2º. – Os servidores são responsáveis por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos referidos contratos.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se; Registra-se; Cumpra-se;

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT, 23 De Janeiro de 2023.