PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT em exercício, Sr. RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDITORA APRENDE BRASIL LTDA PARA ATENDIMENTO DO FORNECIMENTO DE LIVROS DIDADICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, no valor de R$ 409.514,76 (quatrocentos e nove mil quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 25, inc. I, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato – MT, 25 de janeiro de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDITORA APRENDE BRASIL LTDA PARA ATENDIMENTO DO FORNECIMENTO DE LIVROS DIDADICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

CNPJ nº 75.104.422/0008-82

VALOR GLOBAL:R$ 409.514,76 (quatrocentos e nove mil quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 25 de janeiro de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, para devidas publicações, pelo período de um mês.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023, de 25/01/2023.

De conformidade com o disposto no Artigo 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, justifica-se e ratifica-se a INEXIGIBILIDADE de licitação para CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDITORA APRENDE BRASIL LTDA PARA ATENDIMENTO DO FORNECIMENTO DE LIVROS DIDADICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, visando melhorias na aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino e atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Educação.

VALOR GLOBAL: R$ 409.514,76 (quatrocentos e nove mil quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

CNPJ nº 75.104.422/0008-82

VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses

Santa Rita do Trivelato – MT, 25 de janeiro de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL