TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004
26 de Janeiro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 212/2021.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: BRICK REFORMAS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 42.554.828/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 40.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% Código reduzido: 135 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 20.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% - Man. Ensino fundamental Código reduzido: 158 R$ 10.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% - Man. Ensino pré-escola. Código reduzido: 221 R$ 10.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% - Man. Ensino infantil Código reduzido: 206 |
Água Boa-MT, 24 de janeiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal