TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
26 de Janeiro de 2023
| Objeto: | Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças para a realização do Evento do Governo Social que será realizado no dia 28 de Janeiro de 2023 em Canabrava do Norte/MT. |
| Favorecido: | P. de Jesus Pereira Comércio Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 44.587.204/0001-46; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 3.249,18 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e dezoito centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso V da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 003/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 25 de Janeiro de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal