TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADES E DIVULGAÇÕES DE MATÉRIAS E EVENTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE. .
Favorecidos:	RADIO INTERATIVA RIBEIRÃO CASCALHEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 44.775.362/0001-20, Valor global do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 04/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 04/2023, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira-MT, 25 de Janeiro de 2023

______________________________________

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal