VI TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 001/2017
26 de Janeiro de 2023
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO – MT, PARA SUBSIDIAR O ATENDIMENTO A IDOSOS, DEPENDENTES OU NÃO, EM REGIME DE ABRIGO.
Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA – ABENP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.765.097.0012-01, com sede a Rua Apolinário Pereira Burjack, n° 1359, Bairro Vila Ceará, cidade de Aragarças – GO, neste ato representada por sua Diretora legalmente constituída a Sra. CÉLIA VOLPATO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física n° 192.848106-04, doravante designado simplesmente CONVENIADO, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, nos termos da Lei Municipal de 2017, mediante a estipulação das seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01 de janeiro de 2023.
CLAUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas
2.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Ribeirãozinho - MT, 19 de dezembro de 2022.
| Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal REILA ALVES TEIXEIRA Secretária de Assistência Social ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA – ABENP ANGELINA CABRERA BENITEZ CPF: 011.543.789-42 Diretora | ||
| Testemunhas: | ||
| _____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53 | _____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91 |