TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 01/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, NOS DIAS: 18, 19, 20, E 21 DE FEVEREIRO DE 2023, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO. ARTISTA: BANDA LUXO OSTENTAÇÃO, COM DURAÇÃO DIARIA DE 04H00MIN (QUATRO HORAS DE SHOW).

EMPRESA: MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 15.324.253/0001-98.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 01/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 01/2023, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 25 de janeiro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.