PORTARIA 18/2016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016

Súmula: “Concede Licença para Tratamento de interesse Particular a Servidor Público Municipal”:

O Excelentíssimo Senhor Lino Cupertino Teixeira, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito a legislação vigente; Resolve:

Resolve:

Art. 1° - Conceder a Sr.ª ZILMA GUILHERME ALMEIDA DA CONCEICAO servidor publico municipal, lotado na secretaria de educação, no cargo de professor 30 horas, licença para tratamento de interesse particular, sem ônus para o município, pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses, conforme Lei 009/2006, Art. 131.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições contrárias.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 01 de fevereiro de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal