TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2023 AO CONTRATO N.° 194/2022
26 de Janeiro de 2023
Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentárias do Contrato 194/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa MT, na cidade de Água Boa MT.
CONTRATADA:empresa SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 02.519.573/0001-51, estabelecida na Rua 11, nº 446, Bairro Operário, Água Boa/MT, CEP 78635-000 neste ato representada por Artur Wiliam Dallagnol, brasileiro, inscrito no CPF nº 029.017.430-99 e Carteira de Identidade n° 7100858691 SJSDI-RS.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 214/2022 e no Edital de Dispensa de Licitação N.º 072/2022 e em conformidade com a Lei 14.133/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Termo ao Contrato 194/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.
DOTAÇÃO DO CONTRATO
R$ 256.602,69 (duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dois reais e sessenta e nove centavos)
Órgão 09 – Secretaria de infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade – 003 – DEMAE
Programa: 0117- Saneamento Básico
Projeto Atividade – 20106
Elemento da Despesa – 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido – 1254
DOTAÇÃO DO CONTRATO
R$ 256.602,69 (duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dois reais e sessenta e nove centavos)
Órgão: 09 – Secretária de Desenvolvimento e Meio Ambiente
Unidade: 003 – DEMAE
Programa: 0117- Saneamento Básico
Proj./Atividade: 20108
Fonte de Recurso: 15000.000000
Elemento de Despesa: 4.4.90.51
Código reduzido: 890
Data de assinatura: 25/01/2023
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito MunicipalÁgua Boa-MT, 25/01/2023.