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Pref. Água Boa

Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentárias do Contrato 194/2022.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa MT, na cidade de Água Boa MT.

CONTRATADA:empresa SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 02.519.573/0001-51, estabelecida na Rua 11, nº 446, Bairro Operário, Água Boa/MT, CEP 78635-000 neste ato representada por Artur Wiliam Dallagnol, brasileiro, inscrito no CPF nº 029.017.430-99 e Carteira de Identidade n° 7100858691 SJSDI-RS.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 214/2022 e no Edital de Dispensa de Licitação N.º 072/2022 e em conformidade com a Lei 14.133/2021.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Termo ao Contrato 194/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.

DOTAÇÃO DO CONTRATO

R$ 256.602,69 (duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dois reais e sessenta e nove centavos)

Órgão 09 – Secretaria de infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade – 003 – DEMAE

Programa: 0117- Saneamento Básico

Projeto Atividade – 20106

Elemento da Despesa – 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Código Reduzido – 1254

DOTAÇÃO DO CONTRATO

R$ 256.602,69 (duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dois reais e sessenta e nove centavos)

Órgão: 09 – Secretária de Desenvolvimento e Meio Ambiente

Unidade: 003 – DEMAE

Programa: 0117- Saneamento Básico

Proj./Atividade: 20108

Fonte de Recurso: 15000.000000

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Código reduzido: 890

Data de assinatura: 25/01/2023

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito MunicipalÁgua Boa-MT, 25/01/2023.